Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

A Bovischool (marca do ecossistema Bovigênese) é uma plataforma de educação e tecnologia dedicada ao estudo das biotecnologias da reprodução de bovinos e bubalinos, incluindo Aspiração Folicular (OPU), Fertilização In Vitro (FIV), Transferência de Embriões (TE), IATF, ultrassonografia e morfologia de oócitos. Oferecemos cursos online (EAD), cursos presenciais (práticos em laboratório e a campo), palestras e eventos, além de uma comunidade técnica e ferramentas de gestão disponíveis no painel do aluno.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como tratamos os dados pessoais de alunos, participantes, visitantes e usuários dos nossos serviços, seja no site público bovischool.com.br ou no painel bovischool.com.br/painel/. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos a leitura integral em conjunto com nossos Termos de Uso e Regras da Comunidade.

2. Definições (art. 5º da LGPD)

Para a correta compreensão deste documento, adotamos os conceitos legais da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros. A Bovischool, via de regra, não coleta dados sensíveis para a prestação dos seus serviços.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você).
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.).
• Controlador: a quem cabem as decisões sobre o tratamento (a Bovischool).
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: plataformas de pagamento, hospedagem).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.

3. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus serviços é a operação identificada pela marca Bovischool / Bovigênese.

• Razão social: [Razão Social]
• CNPJ: [CNPJ]
• Endereço: [Endereço]
• E-mail de contato: suporte@bovischool.com.br
• Site: https://bovischool.com.br

4. Dados que Coletamos (por contexto)

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Os dados variam conforme a forma de interação com a Bovischool:

4.1. Cadastro, Conta e Navegação (site e painel)

• Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada) e histórico de sessões.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo e navegador utilizados.

4.2. Cursos Online / EAD

• Progresso de estudo: aulas assistidas, tempo de acesso, conclusão de módulos e desempenho em atividades.
• Dados necessários à emissão de certificados digitais.
• Dados de pagamento processados pela Eduzz: a Bovischool não armazena dados de cartão de crédito. As transações são operadas diretamente pela plataforma Eduzz, que atua como operadora de pagamentos. Recebemos apenas a confirmação da compra e os dados cadastrais necessários à liberação do acesso.

4.3. Cursos Presenciais (práticos)

• Dados de inscrição e confirmação de vaga.
• Documentos exigidos para emissão de certificado (ex.: nome completo, CPF e, quando aplicável, registro profissional).
• Uso de imagem, foto e vídeo captados durante as aulas práticas e atividades em laboratório/fazenda (ver seção 12).
• Eventuais dados de saúde/segurança informados voluntariamente pelo participante para viabilizar atividades práticas com biossegurança (tratados com base no legítimo interesse e na proteção da vida, quando aplicável).

4.4. Palestras e Eventos

• Dados de inscrição e credenciamento (nome, e-mail, empresa/instituição).
• Registro de imagem e vídeo do evento (ver seção 12).

4.5. Comunidade e Painel do Aluno

• Publicações no fórum/painel interativo, comentários, mensagens e interações.
• Conteúdos que você opta por publicar (textos, imagens e anúncios de equipamentos), que ficam visíveis aos demais membros da comunidade.
• Dados gerados pelo uso das ferramentas de gestão (ex.: fichas de OPU/GD), que são de titularidade e responsabilidade do usuário que as insere.

5. Finalidades e Bases Legais (art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados possui uma finalidade específica e uma base legal que o legitima:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e gerenciar sua conta, liberar acesso aos cursos, emitir certificados e viabilizar cursos presenciais, palestras e eventos.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso e atendimento a autoridades.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e, quando aplicável, uso de imagem para divulgação. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes, segurança do acervo técnico (inclusive marca d'água/identificação para inibir pirataria) e moderação da comunidade.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para prevenção de inadimplência e fraude em compras.
• Proteção da vida (art. 7º, VII): em situações de biossegurança durante atividades práticas.

6. Cookies, Analytics e Pixels

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma, manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e mensurar o desempenho das nossas páginas.

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento (login, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/analytics: ajudam a entender como a plataforma é utilizada, de forma agregada.
• Pixels e tags de anúncios: quando utilizados, permitem mensurar campanhas e apresentar conteúdo relevante em plataformas de terceiros.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

7. Compartilhamento de Dados com Operadores

A Bovischool não vende, aluga ou cede seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial. O compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, obrigados contratualmente a proteger seus dados:

• Eduzz: processamento de pagamentos e gestão de vendas dos cursos.
• Provedores de hospedagem e infraestrutura: servidores onde a plataforma é executada.
• Supabase: banco de dados e autenticação utilizados pela plataforma.
• Provedores de e-mail e mensageria: envio de comunicações transacionais e de suporte.
• Plataformas de anúncios e analytics: mensuração e divulgação, quando aplicável.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Transferência Internacional de Dados (art. 33 da LGPD)

Alguns dos nossos operadores (como serviços de hospedagem, banco de dados, e-mail e plataformas de anúncios) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para garantir que a transferência ocorra apenas para países ou empresas que assegurem grau de proteção de dados adequado, em conformidade com o art. 33 da LGPD e com cláusulas contratuais de proteção.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo:

• Criptografia de senhas e de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso por perfil, autenticação e, quando disponível, verificação em duas etapas (2FA).
• Segregação de ambientes e monitoramento de segurança.
• Aplicação de marca d'água/identificação em materiais para inibir a pirataria do acervo técnico.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% infalível. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos da lei.

10. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais:

• Registros de acesso à aplicação: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e contábeis: mantidos por até 5 (cinco) anos ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
• Dados cadastrais e de curso: mantidos enquanto durar a relação e pelos prazos necessários ao exercício regular de direitos.

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda permitidas pelo art. 16 da LGPD.

11. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (direito ao esquecimento);
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer: basta enviar sua solicitação para suporte@bovischool.com.br, identificando-se para que possamos validar o pedido. Responderemos no menor prazo possível, respeitados os limites legais. Pedidos que impliquem exclusão de dados poderão implicar o encerramento do acesso a cursos e serviços vinculados à conta.

12. Uso de Imagem em Cursos Presenciais e Eventos

Durante cursos presenciais, palestras e eventos, poderão ser captadas fotos e vídeos do ambiente e dos participantes, com finalidade didática e de divulgação institucional da Bovischool (redes sociais, site e materiais promocionais).

Base legal: o uso de imagem para fins de divulgação ocorre com base no consentimento do participante e/ou no legítimo interesse de registro documental da atividade. Como se opor: o participante que não desejar ter sua imagem utilizada para divulgação pode manifestar-se, a qualquer momento, pelo e-mail suporte@bovischool.com.br ou diretamente à equipe durante o evento, e a imagem deixará de ser utilizada para essa finalidade.

13. Dados de Menores de Idade

Os serviços da Bovischool são destinados a um público profissional e adulto (veterinários, estudantes de ensino superior, técnicos e criadores). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso um curso ou evento específico admita a participação de menores, o tratamento observará o art. 14 da LGPD, exigindo o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal, sempre no melhor interesse do menor.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Bovischool disponibiliza um canal para o exercício de direitos e esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

• Encarregado (DPO): [Nome do Encarregado]
• Canal de contato: suporte@bovischool.com.br

Você também tem o direito de peticionar, em relação aos seus dados, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais oficiais. Recomendamos a consulta periódica.