Termos de Uso e Regras da Comunidade

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Bovischool (marca do ecossistema Bovigênese), disponível no site bovischool.com.br e no painel do aluno bovischool.com.br/painel/, bem como a participação em cursos presenciais, palestras e eventos.

Ao criar uma conta, adquirir um curso, participar de um evento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade e LGPD. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Definições

• Plataforma: o site, o painel do aluno, a comunidade, as ferramentas e todos os serviços da Bovischool.
• Usuário / Aluno: pessoa que se cadastra e utiliza a plataforma ou participa de cursos e eventos.
• Conteúdo: videoaulas, transmissões ao vivo, apostilas, PDFs, imagens, protocolos, materiais de aulas presenciais e palestras.
• Comunidade: o fórum, o painel interativo e demais espaços de interação entre usuários.
• Eduzz: plataforma parceira responsável pelo processamento de pagamentos.

3. Descrição da Plataforma

A Bovischool é um ecossistema de educação e tecnologia dedicado às biotecnologias da reprodução de bovinos e bubalinos (OPU, FIV, TE, IATF, ultrassonografia e morfologia de oócitos). Oferecemos:

• Cursos online (EAD): conteúdo em vídeo e materiais de apoio acessados pelo painel.
• Cursos presenciais: treinamentos práticos (hands-on) em laboratório e a campo.
• Palestras e eventos: encontros técnicos presenciais ou online.
• Comunidade e ferramentas: fórum técnico, notificações, reuniões e ferramentas de gestão (fichas de OPU/GD, entre outras).

4. Cadastro e Conta

Para acessar áreas restritas, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo o CPF, exigido em todos os meios de inscrição (gratuitos ou pagos) como medida de proteção do acervo técnico sensível e de inibição à pirataria (marca d'água de identificação).

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Bovischool — videoaulas, transmissões ao vivo, apostilas, PDFs, banco de imagens, protocolos, textos de apoio e materiais de aulas presenciais e palestras — é de propriedade exclusiva da Bovischool ou de seus parceiros/licenciantes, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

A violação sujeita o infrator às sanções cíveis (reparação por danos materiais e lucros cessantes) e penais previstas em lei, notadamente o art. 184 do Código Penal. A operação da Bovischool é acompanhada por assessoria jurídica, e infrações serão objeto de judicialização para reparação de danos e representação criminal.

6. Particularidades por Tipo de Produto

Cada modalidade de produto possui condições específicas, descritas a seguir e que integram estes Termos.

7. Certificados

A emissão de certificado, quando prevista, está condicionada ao cumprimento dos requisitos de cada modalidade (ex.: conclusão dos módulos e/ou frequência mínima nas atividades presenciais) e à confirmação dos dados cadastrais do aluno. Certificados não são emitidos para inscrições com dados incompletos ou pendências de pagamento.

8. Pagamento e Reajuste

Os pagamentos são processados pela plataforma Eduzz, que atua como parceira responsável pela transação. A Bovischool não armazena dados de cartão de crédito. Os preços, formas de pagamento e eventuais parcelamentos são os informados no momento da compra. Valores de ofertas futuras podem ser reajustados a qualquer tempo, sem afetar contratações já concluídas.

9. Regras da Comunidade e Código de Conduta

A comunidade da Bovischool (fórum e painel interativo) é um ambiente técnico e colaborativo. Ao ingressar neste ecossistema, o usuário submete-se integralmente às seguintes normas de conformidade e boa conduta:

• Foco técnico e respeito: mantenha as interações no tema da reprodução animal. É vedada qualquer manifestação de cunho político, religioso ou ideológico, bem como discurso ofensivo, discriminatório, assédio ou ataques pessoais.
• Sem spam e sem autopromoção não autorizada: não é permitido flood, propaganda não autorizada ou uso do ambiente para autopromoção em detrimento do aprendizado coletivo.
• Proteção intelectual: é proibido compartilhar, na comunidade, conteúdo pirateado ou material autoral (da Bovischool ou de terceiros) sem autorização.
• Sigilo e ética (LGPD): dados de propriedades, tutores e casos clínicos de terceiros não devem ser expostos. A exposição indevida de dados de terceiros é de responsabilidade civil exclusiva de quem publicar (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Anúncios de equipamentos: ao publicar venda de equipamentos, informe todos os dados essenciais (nome, valor, modelo, estado e contato). Postagens incompletas estão sujeitas à remoção.

10. Moderação e Penalidades

A Bovischool reserva-se o direito de moderar a comunidade e de aplicar, conforme a gravidade da conduta e sem necessidade de aviso prévio, as seguintes medidas:

• Advertência ao usuário;
• Remoção do conteúdo em desacordo com estes Termos;
• Suspensão temporária do acesso à comunidade ou à plataforma;
• Banimento (exclusão definitiva) em caso de violação grave, inclusive pirataria de conteúdo, exposição indevida de terceiros ou reincidência, sem direito a reembolso.

Toda a operação é acompanhada por assessoria jurídica; infrações que causem dano ao patrimônio material ou imaterial da empresa poderão ser judicializadas.

11. Uso de Imagem em Cursos Presenciais e Eventos

Cursos presenciais, palestras e eventos podem ser registrados em foto e vídeo para fins didáticos e de divulgação institucional. O tratamento dessas imagens e o direito de oposição estão detalhados na Política de Privacidade e LGPD.

12. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

O conteúdo da Bovischool tem finalidade educacional e técnica. A aplicação prática das técnicas apresentadas é de responsabilidade do profissional, que deve observar as normas do exercício da medicina veterinária, a legislação aplicável e as boas práticas de biossegurança e bem-estar animal.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bovischool não se responsabiliza por decisões técnicas, resultados de campo, danos indiretos ou pelo uso inadequado das informações e ferramentas por parte do usuário. As ferramentas de gestão disponibilizadas são um apoio; a conferência dos dados inseridos é de responsabilidade do usuário.

13. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% de uptime). Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao nosso controle. Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma observa a nossa Política de Privacidade e LGPD, que integra estes Termos para todos os fins.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da Bovischool.